Termos do serviço

PREÂMBULO 

  1. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Azevedo & Salgado, Lda com sede na Rua da Estrada Principal 1334, 4485-176 Gião - Vila do Conde, número de identificação fiscal 513 655 620 e contacto +351 229 280 099, doravante designada por “Ourivesaria Bibelô” e as pessoas que efetuem compras através do website www.ourivesariabibelo.com doravante designadas por “Utilizador” sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante. 
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ourivesariabibelo.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

 

ARTIGO 1 – OBJETO 

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.ourivesariabibelo.com. 
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador. 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.ourivesariabibelo.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras: 
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

 

Registar-se no website www.ourivesariabibelo.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. 
Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). 
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 
A Ourivesaria Bibelô honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Ourivesaria Bibelô compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 
Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida. 
 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO 

No website www.ourivesariabibelo.com, a Ourivesaria Bibelô propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Ifthenpay, Lda: 

  1. Multibanco; 
  2. MB Way; 
  3. PAYSHOP;
  4. Pagamento em Loja;
  5. Transferência bancária;  

 

ARTIGO 4 - INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS 

  1. Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções. 
  2. A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como: 

Produto fora de stock. 
Incapacidade em obter autorização de pagamento. 
Encomendas fraudulentas. 
 

ARTIGO 5 - PREÇOS  

  1. Todos os preços dos artigos na Ourivesaria Bibelô incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem os valores dos portes, sendo estes calculados no passo final de confirmação da encomenda. Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação no site, sendo válidos para vendas feitas a partir dessa data. 
  2. A Ourivesaria Bibelô pode cancelar a encomenda caso se verifique um erro de preço, promoção ou stock. 

 

ARTIGO 6 - CUSTO DE TRANSPORTE  

  1. Os nossos custos de transporte são fixos no valor de 5€, para encomendas de valor superior a 50€ os portes são grátis.

 

ARTIGO 7 - EXPEDIÇÃO E EMBALAGENS 

  1. Os nossos produtos terão bom acondicionamento e transporte seguro. Deverá sempre verificar, no ato da entrega, que o produto se encontra em boas condições. Caso verifique algum problema, deverá devolver-nos o produto com a indicação da evidência de más condições de transporte para que possamos verificar e tratar da sua substituição. A fatura relativa à sua compra poderá acompanhar a encomenda ou seguir por CTT após expedição da encomenda. Em qualquer dos casos deve guardar a mesma uma vez que serve como comprovativo de compra e para efeitos de garantia ou devolução. 

 

ARTIGO 8 - TEMPO DE ENTREGA   

  1. Para os tempos de entrega é necessário ter em consideração o seguinte: 
    1. O pagamento da encomenda deve ser efetuado antes do seu processamento. 
    2. Em pagamentos por cartão de crédito ou envio à cobrança a confirmação é imediata após receber os dados de pagamento que serão enviados por e-mail depois de confirmarmos a disponibilidade do produto em stock. 
    3. Em Portugal e tendo em conta que estes prazos são referentes ao período após a confirmação de stock disponível no imediato: 
      1. Pagamentos Multibanco efetuados até às 19h, as confirmações são rececionadas no dia seguinte. 
      2. Após esta hora, é rececionada dois dias depois. Transferência bancária, a confirmação é rececionada no dia seguinte. As encomendas são processadas nos dias úteis do calendário nacional português. 
  • Encomendas processadas até às 12:00 GMT são geralmente expedidas no próprio dia. 
  1. Quando processadas após esta hora, são expedidas no dia útil seguinte. 
  2. Após a expedição da encomenda, para a encomenda chegar à sua porta, normalmente é necessário: 
    1. Portugal Continental: 1 - 3 dias úteis 
    2. Madeira: 3 - 11 dias úteis
    3. Açores: 3 - 11 dias úteis 
    4. Países da Comunidade Europeia: 3 - 11 dias úteis 
  1. Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de grande fluxo de objetos, como é o caso de períodos de férias e Natal. 
  2. Situações de retenção das encomendas nas alfândegas para fiscalização podem atrasar a entrega. 

 

ARTIGO 9 - CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS  

  1. A Ourivesaria Bibelô apenas aceita devoluções de produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso, no prazo máximo 15 dias. 
  2. Não aceitamos devoluções de peças personalizadas. 
  3. Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supracitadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. 
  4. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.  
  5. Para exercer o seu direito de devolução, contacte-nos através do e-mail ourivesariabibelo@gmail.com, com o número da encomenda, a descrição e referência do produto que pretende devolver. 
  6. A devolução deverá ser feita para a seguinte morada: 

Azevedo & Salgado, Lda 

Rua da Estrada Principal 1334,  

4885-176 Gião - Vila do Conde

 

  1. Cancelamento de encomendas
    1. Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e enviada. 
    2. Contacte-nos através do e-mail ourivesariabibelo@gmail.com em tempo útil caso deseje cancelar uma encomenda. Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado no prazo de 5 dias. 

 

  1. Trocas de produtos

Apenas efetuamos trocas nos produtos novos, completos, sem qualquer tipo de dano ou sinais de uso. 
Para efetuar uma troca, contacte-nos através do e-mail ourivesariabibelo@gmail.com, com o número da encomenda, a descrição e referência do produto que pretende trocar. A disponibilidade do produto pelo qual deseja efetuar a troca está sujeito a confirmação da disponibilidade do mesmo da parte da Ourivesaria Bibelô e os encargos de transporte para a troca serão do encargo do cliente ou gratuitamente nas nossas instalações. 

 
Métodos e prazos de reembolso: 

A Ourivesaria Bibelô fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data de chegada da devolução ás nossas instalações. 
No caso das encomendas canceladas (encomendas pagas que não foram enviadas), o prazo máximo para o reembolso é de 7 dias úteis. 

 
O reembolso será efetuado da seguinte forma: 

Se efetuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extrato. 
Se pagou a sua encomenda em contra-reembolso, multibanco, MB Way ou por transferência bancária contacte-nos através do e-mail ourivesariabibelo@gmail.com, com os dados da sua conta bancária (NIB e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta. 

 
Devolução das despesas de transporte: 

Reembolsamos as despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da responsabilidade da Ourivesaria Bibelô (exemplo: produtos com defeito ou danificados). 
No entanto, não reembolsamos os custos de transporte se numa encomenda de múltiplos produtos se apenas um tiver problemas. 
Quando a devolução da encomenda é da responsabilidade do cliente, os custos de transporte do envio e da devolução da encomenda serão suportados pelo cliente. Estes custos serão deduzidos ao valor do reembolso se a encomenda devolvida estiver paga. Se não estiver paga, terá de efetuar uma transferência do valor desses custos quando realizar uma nova encomenda. 
 

ARTIGO 10 - GARANTIAS E SERVIÇOS PÓS-VENDA 

  1. Todos os artigos vendidos pela Ourivesaria Bibelô estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 3 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a Ourivesaria Bibelô presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria desloque-se à loja Ourivesaria Bibelô, levando consigo o artigo e a respetiva fatura ou contacte através de e-mail. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente. 

 

ARTIGO 11 – NEWSLETTER 

  1. A Newsletter Ourivesaria Bibelô integra os emails com ofertas, promoções e informações, enviados para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Ourivesaria Bibelô aquando do registo do Utilizador. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online. 
  2. Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se à sua área pessoal. 

  

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELETUAL 

  1. O site da Ourivesaria Bibelô e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da Ourivesaria Bibelô, a menos que tal seja expressamente permitido. 
  2. É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal. 

 

ARTIGO 13 – LITÍGIO E RESPONSABILIDADE 

  1. A Ourivesaria Bibelô não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.  
  2. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Ourivesaria Bibelô é a lei portuguesa.  
  3. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de RAL. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP). Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto. Tel.: +351 225 508 349 cicap@cicap.pt www.cicap.pt 

 

ARTIGO 14 - LIVRO DE RECLAMAÇÕES 

  1. Em caso de reclamação o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar a sua reclamação. 
  2. Para apresentar uma reclamação deve identificar o operador Azevedo & Salgado, Lda. 
  3. Em caso de Elogio, o cliente pode aceder ao portal online do Livro de Reclamações para apresentar o seu elogio. 
  4. Para apresentar um elogio, deve identificar o operador Azevedo & Salgado, Lda. 

 

ARTIGO 15 - PESOS DE PRODUTOS EM METAIS PRECIOSOS 

  1. Todos os produtos que contêm metais preciosos são feitos por encomenda e contêm um peso (gramas) aproximado. Em caso de dúvida, por favor, contacte o nosso apoio ao cliente. 
  2. Reserva-nos o direito de cancelamento da encomenda caso se verifique uma não conformidade na gramagem do peso do produto, devido a erro informático. 

 

ARTIGO 16 - AVISO AO CONSUMIDOR
 
  1. De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website. 
  2. De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa. Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
 
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
www.arbitragemdeconsumo.org
 
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
www.consumidoronline.pt
 
CACCDC - Centro  de Arbitragem  de  Conflitos  de  Consumo  do  Distrito de Coimbra 
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
 
CIMPAS - Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
www.cimpas.pt
 
Mais informações em Portal do consumidor -
www.consumidor.pt
 
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
 
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt
 
CIAB - Centro  de  Informação,  Mediação  e  Arbitragem  de  Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt
 
CACCDC - Centro  de Arbitragem  de  Conflitos  de  Consumo  do  Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Informamos que o nosso site se encontra constantemente em manutenção pelo que caso exista algum erro em produto ou colocação de categoria ficamos precavidos para uma eventual correção dos factos.

Por questões técnicas, as cores apresentadas podem deferir ligeiramente das cores reais.